TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA
É necessário atualizar este documento para refletir os seus Termos e Condições.
O texto abaixo serve como sugestão e não é da responsabilidade da Odoo S.A.
- O cliente renuncia expressamente aos seus próprios termos e condições padrão, mesmo que tenham sido elaborados após estes termos e condições de venda. Para ser válida, qualquer derrogação deve ser expressamente acordada por escrito e com antecedência.
- As nossas faturas devem ser pagas no prazo de 21 dias úteis, salvo indicação de outro prazo de pagamento na fatura ou na encomenda. Em caso de falta de pagamento até à data de vencimento, A Minha Empresa reserva-se o direito de exigir juros de montante fixo correspondente a 10% do valor em dívida. A Minha Empresa poderá suspender a prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.
- Se um pagamento continuar em dívida mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, A Minha Empresa reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas judiciais serão suportadas pelo cliente.
- Alguns países aplicam retenção na fonte sobre os montantes das faturas, de acordo com a respetiva legislação interna. Qualquer retenção na fonte será entregue pelo cliente às autoridades fiscais. Em circunstância alguma poderá A Minha Empresa assumir custos relacionados com a legislação de um país. O montante da fatura será, por conseguinte, devido na sua totalidade à Minha Empresa e não inclui quaisquer custos relacionados com a legislação do país onde o cliente se encontra.
- A Minha Empresa compromete-se a envidar os seus melhores esforços para prestar serviços de qualidade em tempo útil, de acordo com os prazos acordados. Contudo, nenhuma das suas obrigações poderá ser considerada uma obrigação de resultado. Em circunstância alguma poderá o cliente exigir que A Minha Empresa intervenha como terceiro numa ação de indemnização intentada contra o cliente por um consumidor final.
- Para ser admissível, qualquer reclamação deverá ser comunicada à Minha Empresa por carta registada enviada para a sua sede, no prazo de 8 dias após a entrega dos bens ou a prestação dos serviços.
- Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela legislação dos Estados Unidos.