Politica de Reembolso
Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Obrigado por comprar na ReuseParts.
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras realizadas através de www.reuseparts.pt, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
1. Direito de livre resolução — compras online
Nas compras realizadas à distância através da nossa loja online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.
Para exercer este direito, deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à ReuseParts através de:
Email: reuseparts@outlook.pt
Telefone: 927 373 869
ou através da página de contacto disponível em www.reuseparts.pt.
2. Prazo para devolver o produto
Depois de comunicar a decisão de cancelar a compra, o consumidor deverá devolver ou entregar o produto à ReuseParts no prazo máximo de 14 dias.
Morada para devoluções:
ReuseParts
Rua da Margarida n.º 396
4980-820 Vila Nova de Muía
Ponte da Barca
Portugal
Recomendamos que contacte previamente a ReuseParts antes de proceder ao envio de qualquer equipamento ou produto de grandes dimensões.
3. Estado do produto devolvido
O consumidor tem o direito de verificar a natureza, características e funcionamento do produto, da mesma forma que lhe seria permitido numa loja física.
O produto deverá ser devolvido com os respetivos acessórios, componentes, manuais e restantes elementos fornecidos, sempre que aplicável.
A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução.
No entanto, o consumidor poderá ser responsabilizado pela eventual depreciação do produto quando tenha efetuado uma utilização ou manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Isto é particularmente relevante em eletrodomésticos, peças e equipamentos que apresentem sinais de instalação, utilização intensiva, danos ou alterações posteriores à entrega.
4. Produtos usados ou recondicionados
O direito de livre resolução também se aplica aos produtos vendidos como usados, usados/testados ou recondicionados, quando adquiridos à distância por um consumidor e não exista uma exceção legal aplicável.
O facto de o produto já apresentar sinais de utilização anteriores à venda não impede a devolução.
Na avaliação do produto devolvido será tido em consideração o estado que foi identificado e comunicado ao Cliente no momento da venda.
5. Custos de devolução
Salvo quando a ReuseParts tenha acordado suportar esses custos ou quando legalmente lhe caiba fazê-lo, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que tenha sido previamente informado dessa obrigação.
No caso de eletrodomésticos ou outros equipamentos que, devido ao peso ou dimensão, não possam ser devolvidos normalmente por correio, o custo da recolha ou transporte dependerá da dimensão do equipamento, local de recolha e transportador utilizado.
Quando legalmente exigido, o respetivo custo ou estimativa será comunicado ao consumidor antes da conclusão da compra.
O Cliente não deverá enviar produtos à cobrança sem autorização prévia da ReuseParts.
6. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a ReuseParts procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada na compra.
Caso o consumidor tenha escolhido voluntariamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica disponibilizada, a diferença de preço não terá de ser reembolsada.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A ReuseParts poderá reter o reembolso até:
Receber o produto devolvido; ou
O consumidor apresentar prova do respetivo envio,
consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será processado dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
O prazo para o valor ficar efetivamente disponível na conta do Cliente poderá posteriormente depender da instituição bancária ou prestador de pagamento.
7. Produtos com defeito ou avaria
A devolução por livre resolução não deve ser confundida com os direitos decorrentes da garantia legal.
Se um produto apresentar uma falta de conformidade, defeito ou avaria abrangida pela garantia, aplicam-se os direitos legais do consumidor, independentemente de já terem decorrido os 14 dias destinados à livre resolução.
Consoante as circunstâncias e de acordo com a legislação aplicável, poderá existir direito a:
Reparação;
Substituição;
Redução proporcional do preço;
Resolução do contrato.
Os direitos relativos à garantia encontram-se igualmente descritos nos Termos e Condições da ReuseParts.
8. Produto danificado no transporte
Se a encomenda chegar visivelmente danificada, recomendamos que o Cliente registe fotograficamente o estado da embalagem e do produto e contacte a ReuseParts assim que possível.
Sempre que possível, deverá igualmente fazer constar a anomalia no comprovativo de entrega da transportadora.
O Cliente deverá conservar a embalagem e restantes elementos relevantes enquanto a situação estiver a ser analisada.
Estas recomendações destinam-se a facilitar a resolução do processo e não prejudicam os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
9. Compras efetuadas presencialmente
Nas compras efetuadas presencialmente nas instalações da ReuseParts, o direito de livre resolução de 14 dias previsto para contratos à distância não é, em regra, aplicável.
Isto não prejudica os direitos do consumidor quando exista uma falta de conformidade, defeito ou avaria abrangida pela garantia.
Qualquer troca ou devolução de um produto sem defeito adquirido presencialmente poderá ser aceite pela ReuseParts a título comercial, quando expressamente acordado.
10. Situações em que pode não existir direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações expressamente previstas na legislação, nomeadamente, quando aplicável:
Bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados;
Serviços integralmente executados durante o período de livre resolução quando o consumidor tenha solicitado expressamente o início da prestação e reconhecido a perda do direito nos termos legalmente exigidos;
Outras situações expressamente excluídas pela legislação em vigor.
Estas exceções serão aplicadas apenas quando estejam efetivamente preenchidos os respetivos requisitos legais.
11. Reparações e serviços
Quando o Cliente solicitar expressamente que um serviço de reparação ou assistência técnica se inicie durante o período de 14 dias, poderão aplicar-se regras específicas ao direito de livre resolução.
Caso o consumidor exerça o direito de resolução depois de ter solicitado expressamente o início da prestação do serviço, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado até esse momento, nos termos da legislação aplicável.
12. Contactos para devoluções e reembolsos
Para qualquer questão relativa a uma devolução, troca ou reembolso:
ReuseParts
Helder Manuel Martins Meireles
Rua da Margarida n.º 396
4980-820 Vila Nova de Muía
Ponte da Barca
Email: reuseparts@outlook.pt
Telefone: 927 373 869
Website: www.reuseparts.pt
Recomendamos que indique o número da encomenda, produto adquirido e motivo do contacto para facilitar o tratamento do pedido.
13. Direitos legais
Nada na presente política limita ou exclui quaisquer direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação portuguesa.
Em caso de divergência entre a presente política e uma norma legal imperativa, prevalecerá a legislação aplicável.