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Política de Privacidade

Última atualização: 18 de setembro de 2026

A ReuseParts respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais podemos recolher, para que finalidades são utilizados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos respetivos titulares.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

ReuseParts

Titular: Helder Manuel Martins Meireles

Empresário em Nome Individual

NIF: 229122329

Morada: Rua da Margarida n.º 396, 4980-820 Vila Nova de Muía, Ponte da Barca

Email: reuseparts@outlook.pt

Telefone: 927 373 869

Website: www.reuseparts.pt

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço reuseparts@outlook.pt.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como utiliza o website ou interage com a ReuseParts, podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais.

Dados fornecidos pelo Cliente

Ao efetuar uma encomenda, solicitar um orçamento, preencher um formulário, contactar-nos ou contratar um serviço, poderemos recolher:

  • Nome;

  • Morada de faturação;

  • Morada de entrega;

  • Código postal;

  • Localidade;

  • Número de telefone;

  • Endereço de email;

  • NIF, quando fornecido ou necessário para efeitos de faturação;

  • Informações relativas à encomenda;

  • Produtos adquiridos;

  • Informações relacionadas com reparações ou pedidos de assistência;

  • Comunicações efetuadas com a ReuseParts;

  • Outras informações voluntariamente fornecidas pelo Cliente.

Dados relativos ao pagamento

Quando efetua um pagamento eletrónico, determinadas informações necessárias ao processamento da transação são tratadas pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.

A ReuseParts não necessita de armazenar o número completo do cartão bancário quando o pagamento é processado diretamente por um prestador de pagamentos externo.

Os dados tratados e as respetivas condições de privacidade dependem do meio de pagamento escolhido pelo Cliente.

Dados técnicos e de utilização

Quando utiliza o website, determinados dados técnicos podem ser recolhidos automaticamente, nomeadamente:

  • Endereço IP;

  • Tipo de dispositivo;

  • Tipo e versão do navegador;

  • Sistema operativo;

  • Data e hora de acesso;

  • Páginas visitadas;

  • Origem da visita;

  • Interações realizadas no website;

  • Dados necessários à segurança e funcionamento da sessão;

  • Identificadores associados a cookies, quando aplicável.

Estes dados podem ser utilizados para garantir o funcionamento e segurança do website, prevenir abusos e melhorar a experiência de utilização.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processar e gerir encomendas;

  • Processar pagamentos;

  • Emitir faturas e outros documentos legalmente exigidos;

  • Preparar, expedir e entregar encomendas;

  • Comunicar com o Cliente relativamente à sua encomenda;

  • Prestar assistência pós-venda;

  • Gerir garantias e reclamações;

  • Elaborar orçamentos;

  • Gerir pedidos de diagnóstico ou reparação;

  • Responder a pedidos de informação;

  • Gerir devoluções e reembolsos;

  • Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;

  • Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;

  • Melhorar o funcionamento e desempenho do website;

  • Enviar comunicações comerciais quando exista fundamento legal para o efeito;

  • Defender direitos da ReuseParts em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

4. Fundamentos jurídicos

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a situação, nos seguintes fundamentos:

Execução de contrato

Quando os dados são necessários para processar uma encomenda, efetuar uma entrega, realizar uma reparação ou prestar outro serviço solicitado pelo Cliente.

Cumprimento de obrigação legal

Quando seja necessário conservar ou comunicar determinados dados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, legais ou regulamentares.

Consentimento

Quando o tratamento dependa da autorização do titular, designadamente em determinadas situações relacionadas com marketing ou cookies não essenciais.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Interesse legítimo

Poderemos tratar determinados dados quando exista um interesse legítimo da ReuseParts, nomeadamente para:

  • Garantir a segurança do website;

  • Prevenir fraude;

  • Proteger os nossos sistemas;

  • Gerir e melhorar a atividade;

  • Exercer ou defender direitos legais.

Quando recorrermos a este fundamento, teremos em consideração os direitos e interesses do titular dos dados.

5. Dados necessários para uma compra

Alguns dados são necessários para permitir a celebração e execução de uma compra ou prestação de serviço.

Caso o Cliente não forneça os dados indispensáveis, poderá não ser possível, por exemplo:

  • Processar a encomenda;

  • Efetuar a entrega;

  • Emitir os documentos de faturação necessários;

  • Processar um pagamento;

  • Prestar o serviço solicitado.

6. Partilha de dados pessoais

A ReuseParts não vende os dados pessoais dos seus clientes.

Contudo, para podermos prestar os nossos serviços, poderá ser necessário partilhar determinados dados com terceiros, estritamente na medida necessária para a respetiva finalidade.

Estes destinatários podem incluir:

  • Empresas de transporte e distribuição;

  • Prestadores de serviços de pagamento;

  • Instituições bancárias;

  • Prestadores de alojamento e infraestrutura informática;

  • Plataforma utilizada para funcionamento da loja online;

  • Prestadores de serviços contabilísticos;

  • Prestadores de serviços técnicos ou informáticos;

  • Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou administrativas, quando exista obrigação legal;

  • Outros prestadores necessários à execução da encomenda ou serviço.

Por exemplo, para entregar uma encomenda poderá ser necessário transmitir à transportadora o nome, morada, contacto telefónico e outros dados necessários à entrega.

Cada prestador fica sujeito às obrigações de proteção de dados que lhe sejam legalmente aplicáveis.

7. Pagamentos

Os pagamentos eletrónicos poderão ser processados através de prestadores externos disponibilizados no website.

Ao escolher determinado método de pagamento, alguns dados necessários à transação serão transmitidos ao respetivo prestador.

A ReuseParts não controla integralmente o tratamento efetuado por entidades que atuem como responsáveis independentes pelo tratamento, pelo que recomendamos igualmente a consulta das respetivas políticas de privacidade.

8. Entregas e transportadoras

Quando seja necessária a entrega de produtos, os dados indispensáveis poderão ser comunicados à empresa responsável pelo transporte.

Podem ser transmitidos, nomeadamente:

  • Nome do destinatário;

  • Morada;

  • Código postal;

  • Localidade;

  • Número de telefone;

  • Email, quando necessário;

  • Informação indispensável à entrega.

Estes dados deverão ser utilizados para processamento, acompanhamento e realização da entrega.

9. Cookies

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies podem ter diferentes funções, incluindo:

  • Permitir o funcionamento do carrinho de compras;

  • Manter sessões de utilizador;

  • Memorizar determinadas preferências;

  • Garantir segurança;

  • Medir utilização e desempenho do website;

  • Produzir estatísticas;

  • Permitir funcionalidades adicionais.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento quando permitido pela legislação aplicável.

Cookies destinados a outras finalidades, quando legalmente exigido, apenas serão utilizados depois de obtido o respetivo consentimento.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no website ou através das definições do navegador.

Sempre que existam serviços externos de análise, publicidade ou redes sociais ativos no website, estes poderão igualmente utilizar cookies ou tecnologias semelhantes de acordo com as respetivas condições e com as escolhas efetuadas pelo utilizador.

10. Marketing e comunicações comerciais

A ReuseParts poderá enviar informações sobre produtos, serviços, promoções ou novidades quando exista fundamento legal para o efeito.

Quando uma comunicação comercial dependa do consentimento, o Cliente poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

O Cliente poderá solicitar a interrupção destas comunicações através do endereço:

reuseparts@outlook.pt

ou através da opção de cancelamento disponibilizada na própria comunicação, quando aplicável.

A retirada do consentimento para marketing não afeta as comunicações necessárias à execução de uma encomenda, garantia, reparação ou outra relação contratual.

11. Redes sociais

A ReuseParts poderá estar presente em plataformas de redes sociais.

Quando o utilizador interage com páginas ou perfis da ReuseParts em plataformas externas, os respetivos operadores poderão igualmente tratar dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

A utilização dessas plataformas encontra-se também sujeita às condições estabelecidas pelos respetivos fornecedores.

12. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.

Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando exista obrigação legal, fiscal, contabilística ou necessidade de defesa de direitos.

Por exemplo:

  • Dados de faturação serão conservados durante o período legalmente exigido;

  • Dados relativos a encomendas poderão ser conservados para cumprimento de obrigações legais e gestão de garantias;

  • Dados relativos a reparações poderão ser conservados enquanto forem necessários para gestão do serviço, garantia ou eventuais reclamações;

  • Dados tratados exclusivamente com base no consentimento serão conservados até à respetiva retirada, salvo quando exista outro fundamento legítimo para a sua conservação.

Após o termo do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal para tal.

13. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos utilizados na disponibilização do website, processamento de pagamentos ou prestação de outros serviços poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais sujeita ao RGPD, serão aplicadas as garantias legalmente exigidas, tais como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou outros mecanismos previstos no RGPD.

A ReuseParts não declara que os dados são necessariamente transferidos para um país específico, uma vez que tal depende dos prestadores efetivamente utilizados.

14. Segurança dos dados

A ReuseParts adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado;

  • Divulgação indevida;

  • Perda;

  • Destruição;

  • Alteração;

  • Utilização indevida.

Apesar destas medidas, nenhum sistema eletrónico ou transmissão através da Internet pode garantir segurança absoluta.

15. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso — saber se tratamos os seus dados e obter acesso aos mesmos;

  • Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;

  • Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados quando legalmente aplicável;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição ao tratamento em determinadas circunstâncias;

  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento;

  • Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos não é absoluto e poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na legislação.

16. Como exercer os seus direitos

Para exercer um direito relacionado com os seus dados pessoais poderá contactar:

ReuseParts

Email: reuseparts@outlook.pt

O pedido deverá conter informação suficiente para permitir identificar o titular e o direito que pretende exercer.

Quando existam dúvidas razoáveis relativamente à identidade de quem apresenta o pedido, poderá ser solicitada informação adicional necessária à confirmação da identidade.

Os pedidos serão tratados nos prazos legalmente aplicáveis.

17. Reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de contactar previamente a ReuseParts, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134, 1.º

1200-651 Lisboa

Website: www.cnpd.pt

O exercício deste direito não prejudica outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.

18. Decisões automatizadas

A ReuseParts não prevê tomar decisões exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o Cliente, salvo se tal vier a ser expressamente indicado e existir fundamento legal para o efeito.

19. Ligações para websites externos

O website poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A ReuseParts não é responsável pelas práticas de privacidade de websites externos, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.

20. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente devido a:

  • Alterações legislativas;

  • Alterações nos serviços disponibilizados;

  • Alterações nos prestadores tecnológicos;

  • Alterações na forma como os dados pessoais são tratados.

A versão mais recente estará disponível em www.reuseparts.pt com indicação da respetiva data de atualização.

21. Contactos

Para questões relativas à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:

ReuseParts

Helder Manuel Martins Meireles

Rua da Margarida n.º 396

4980-820 Vila Nova de Muía

Ponte da Barca

Email: reuseparts@outlook.pt

Telefone: 927 373 869

Website: www.reuseparts.pt